10/09/2025 14:48

Prazo
10/09/2025 14:47

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:46

Prazo Intimação - 30 Dias
10/09/2025 14:44

Unificação Pai-Processamento de Recursos
10/09/2025 14:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
26/08/2025 10:14

Expedição de Certidão.
23/08/2025 16:53

Julgado virtualmente
08/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:12

Subprocesso Cadastrado
08/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:10

Subprocesso Cadastrado
08/08/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:54

Prazo
24/07/2025 15:54

Prazo
24/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 13:36

Recurso Especial
17/07/2025 11:29

Despacho
02/07/2025 18:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/07/2025 18:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:12

Prazo
17/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 18:23

Despacho
04/06/2025 15:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/06/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:17

Prazo Intimação - 30 Dias
02/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:26

Vista (Contrarrazões)
06/05/2025 11:15

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
05/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:29

Prazo
16/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:28

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 17:26

Unificação Pai
16/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:16

Julgado virtualmente
02/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:14

Prazo Intimação - 10 Dias
19/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:50

Despacho
14/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:25

Subprocesso Cadastrado
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 12:21

Prazo
06/02/2025 12:21

Prazo
06/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:12

Expedido Termo de Intimação
06/02/2025 09:56

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/01/2025 19:00

Acórdão registrado
25/01/2025 18:30

Julgado virtualmente
22/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:05

Julgamento Virtual Iniciado
11/11/2024 01:30

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:40

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:52

Prazo Intimação - 30 Dias
05/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:44

Expedição de Certidão.
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 18:13

Sem efeito suspensivo
31/10/2024 11:22

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:22

Expedido Termo de Intimação
31/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:51

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:38

Informação
30/10/2024 12:30

Distribuído por sorteio
29/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
29/10/2024 15:44

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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