25/08/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016096-98.2021.8.26.0602 (processo principal 0028860-10.2007.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sidney Alcir Guerra -

Vistos.

Tratando-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios, é dispensado o recolhimento das custas referentes ao início da execução, cabendo ao executado suprir ao final seu pagamento, caso tenha dado causa ao processo.

Todavia, para a intimação do ente público deverá a parte credora providenciar, no prazo de cinco dias, a comprovação do pagamento das custas referentes à intimação eletrônica, nos termos do Provimento CSM nº 2.739/24 no valor de R$ 32,75 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ.

Código 121-0), devendo apresentar a guia e o comprovante de pagamento.

Comprovado o recolhimento, intime-se a Fazenda Pública (Portal), na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias com fulcro no artigo 534 do CPC.

Após a manifestação da Fazenda Pública, intime-se a parte credora em 15 (quinze) dias.

Regularizados, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: SIDNEY ALCIR GUERRA (OAB 97073/SP)
20/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 13:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:06

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 17:14

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
20/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:29

Concedida a Dilação de Prazo
08/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/08/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:17

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
06/04/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 17:17

Concedida a Dilação de Prazo
03/04/2024 15:07

Conclusos para despacho
03/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
15/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:08

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:01

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 22:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
31/07/2023 09:07

Autos no Prazo
30/04/2023 09:20

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:26

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:41

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 16:46

Conclusos para decisão
18/12/2022 09:17

Expedição de Certidão.
07/12/2022 12:53

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:06

Conclusos para despacho
07/12/2022 09:06

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:04

Mudança de Magistrado
21/11/2022 09:28

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 03:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:26

Conclusos para decisão
05/08/2022 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2022 13:01

Concedida a Dilação de Prazo
13/06/2022 15:30

Conclusos para despacho
20/05/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 03:29

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 19:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2022 18:57

Expedição de Certidão.
16/04/2022 10:23

Expedição de Certidão.
05/04/2022 14:04

Expedição de Certidão.
11/03/2022 03:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2022 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 18:00

Concedida a Dilação de Prazo
25/02/2022 12:07

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2021 12:49

Expedição de Certidão.
19/11/2021 12:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2021 19:32

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:31

Expedição de Mandado.
08/11/2021 03:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 17:52

Decisão
20/10/2021 15:14

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:08

Expedição de Certidão.
01/10/2021 18:25

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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