02/09/2025 09:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:26

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001279-27.2017.8.26.0319 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lençóis Paulista - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Mariela Mani Tosta - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

TRIBUTÁRIO.

ICMS.

ENERGIA ELÉTRICA.

BASE DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DE TUST E TUSD.

POSSIBILIDADE.

TEMA Nº 986 DO STJ.

RECURSO PROVIDO.

IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Keslley Yedda Ponce Nikolaus (OAB: 317939/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:15

Julgado Virtualmente
28/08/2025 17:27

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 17:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
22/08/2025 11:52

Distribuído por sorteio
21/08/2025 12:33

Processo Cadastrado
21/08/2025 11:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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