13/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:42

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 12:45

Prazo
17/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:18

Expedido Termo de Intimação
17/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 21:03

Acórdão registrado
15/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/07/2025 17:03

Julgado virtualmente
27/06/2025 17:14

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2025 12:22

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
08/02/2019 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
18/09/2017 18:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
24/08/2017 17:54

Prazo
24/08/2017 17:52

Expedição de Certidão.
23/08/2017 00:00

Publicado em
17/08/2017 15:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
17/08/2017 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/08/2017 15:47

Despacho
17/08/2017 15:06

Conclusos para decisão
17/08/2017 15:00

Conclusos para decisão
17/08/2017 14:25

Expedição de Certidão.
28/07/2017 09:52

Prazo
28/07/2017 09:48

Expedição de Certidão.
28/07/2017 00:00

Publicado em
21/07/2017 00:00

Publicado em
19/07/2017 00:00

Conclusos para decisão
18/07/2017 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
18/07/2017 18:19

Despacho para Julgamento Virtual
17/07/2017 17:20

Conclusos para decisão
17/07/2017 10:15

Distribuído por competência exclusiva
11/07/2017 00:00

Publicado em
06/07/2017 16:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/07/2017 16:40

Processo Cadastrado
05/07/2017 17:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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