08/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030379-51.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rafael Maximiano de Melo -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA (OAB 277675/SP), ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR (OAB 471607/SP)
02/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:22

Recebido o recurso
01/09/2025 16:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:36

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 14:12

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/07/2025 05:48

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 18:36

Expedição de Mandado.
24/07/2025 18:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/07/2025 10:55

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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