08/09/2025 06:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/09/2025 05:42

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1033140-55.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcelo Vitor Alves da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
02/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:22

Recebido o recurso
01/09/2025 16:49

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:31

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 14:12

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/08/2025 17:16

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 07:38

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:48

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 07:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 07:13

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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