05/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:58

Subprocesso Cadastrado
25/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:47

Prazo Intimação - 30 Dias
24/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/07/2025 16:46

Despacho
09/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
24/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/05/2025 15:37

Subprocesso Cadastrado
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:10

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/05/2025 14:02

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
02/04/2025 12:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:25

Prazo Intimação - 30 Dias
31/01/2025 09:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/12/2024 13:01

Acórdão registrado
19/12/2024 11:09

Julgado virtualmente
22/11/2024 16:52

Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/10/2024 02:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/10/2024 11:51

Despacho
23/10/2024 16:57

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/10/2024 15:46

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:45

Expedição de Informações.
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:26

Expedido Termo de Intimação
18/10/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/10/2024 09:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
15/10/2024 09:34

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
15/10/2024 09:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
25/09/2024 17:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/01/2021 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 00:00

Publicado em
22/01/2021 12:33

Expedição de Certidão.
16/12/2020 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/12/2020 11:26

Por decisão judicial
11/12/2020 12:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
27/11/2020 16:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/11/2020 16:12

Expedição de Certidão.
08/10/2020 00:00

Publicado em
07/10/2020 11:30

Prazo
07/10/2020 11:30

Expedição de Certidão.
06/10/2020 12:30

Vista (Contrarrazões)
14/08/2020 11:13

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
13/08/2020 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 10:43

Expedição de Certidão.
10/08/2020 14:02

Julgado virtualmente
24/07/2020 10:43

Expedição de Outros documentos.
20/07/2020 14:56

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/07/2020 11:31

Expedição de Certidão.
08/07/2020 13:39

Despacho
02/07/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 18:54

Subprocesso Cadastrado
03/06/2020 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 00:00

Publicado em
01/06/2020 11:32

Prazo
01/06/2020 11:04

Expedição de Certidão.
18/05/2020 15:05

Acórdão registrado
18/05/2020 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/05/2020 14:08

Julgado virtualmente
07/05/2020 18:45

Julgamento Virtual Iniciado
11/02/2020 17:09

Conclusos para decisão
11/02/2020 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
22/05/2019 15:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
15/05/2019 14:17

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
14/05/2019 12:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/03/2019 00:00

Publicado em
26/03/2019 10:33

Prazo
26/03/2019 10:25

Expedição de Certidão.
25/03/2019 00:00

Publicado em
22/03/2019 19:02

Acórdão registrado
22/03/2019 17:28

AcórdãoFinalizado
20/03/2019 14:03

Documento Finalizado
19/03/2019 09:30

Não Conhecimento de recurso
19/03/2019 09:30

Julgado
07/03/2019 00:00

Publicado em
20/02/2019 16:51

Inclusão em Pauta
18/02/2019 19:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/02/2019 19:12

Despacho À Mesa
13/12/2018 00:00

Publicado em
12/12/2018 00:00

Conclusos para decisão
11/12/2018 00:00

Publicado em
10/12/2018 16:22

Conclusos para decisão
10/12/2018 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2018 14:40

Distribuído por sorteio
06/12/2018 18:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/12/2018 18:28

Processo Cadastrado
05/12/2018 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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