TJSP - 0064845-37.2013.8.26.0050
1ª instância - 23 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/03/2024 11:50
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2024 17:32
Expedição de Ofício.
-
20/12/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 13:29
Expedição de Ofício.
-
04/09/2023 12:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 09:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Adriano Amaral Bernardes (OAB 283266/SP), Angel Amaral Bernardes (OAB 430363/SP) Processo 0064845-37.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: WELLINGTON BALBINO DA SILVA -
Vistos.
Em que pese a manifestação do Ministério Público, verifica-se que o comprovante de fls. 307 se refere a comprovante de depósito/transferência em dinheiro, contendo a identificação do acusado, com seu CPF, qual seja, *55.***.*58-02.
Assim, preenchidos os requisitos da transferência.
Tendo o réu cumprido integralmente as condições do acordo de não persecução penal, acolho a manifestação retro do Ministério Público e, com fundamento no disposto pelo artigo 28, parágrafo 13, do CPP.
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WELLINGTON BALBINO DA SILVA.
Publicada pela liberação nos autos digitais na data abaixo indicada.
Feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.
P.
R.
I.
C. -
23/08/2023 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:06
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
22/08/2023 10:57
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 13:12
Expedição de Ofício.
-
09/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 16:40
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
14/06/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 22:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/04/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 15:43
Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/08/2023 04:30:00, 23ª Vara Criminal.
-
03/04/2023 11:22
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 05:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/03/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/03/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 13:43
Expedição de Ofício.
-
02/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 12:55
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
09/02/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 15:24
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 11:41
Recebidos os autos
-
13/01/2023 11:41
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/01/2023 14:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 14:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/01/2023 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2023 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2023 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Ofício.
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Carta precatória.
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2023 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2023 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2023 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2023 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 14:37
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 14:37
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 14:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Ofício.
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Ofício.
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 14:37
Expedição de Ofício.
-
12/11/2021 21:16
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
17/09/2021 19:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 14:56
Recebidos os autos
-
23/07/2021 14:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2021 16:22
Recebidos os autos
-
15/06/2021 13:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2021 18:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/06/2021 17:35
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
-
10/06/2021 15:36
Recebidos os autos
-
09/06/2021 19:49
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 14:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/06/2019 14:25
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 18:01
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:08
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 17:06
Recebidos os autos
-
12/06/2019 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2019 16:26
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2019 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2019 11:20
Conclusos para despacho
-
29/04/2019 15:12
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 16:47
Recebidos os autos
-
25/04/2019 13:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/02/2019 01:14
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2019 17:18
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2019 15:48
Recebidos os autos
-
09/01/2019 16:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/12/2018 16:18
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2018 17:41
Conclusos para julgamento
-
13/12/2018 17:40
Recebidos os autos
-
13/12/2018 14:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2018 12:34
Recebidos os autos
-
10/12/2018 12:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/12/2018 18:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2018 10:32
Suspensão Condicional do Processo
-
18/04/2018 10:31
Expedição de Ofício.
-
11/04/2018 10:36
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2018 17:28
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2018 12:08
Recebidos os autos
-
10/01/2018 12:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2017 10:16
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2017 11:47
Conclusos para despacho
-
05/12/2017 10:11
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2017 10:08
Recebidos os autos
-
30/11/2017 13:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2017 13:37
Expedição de Ofício.
-
21/11/2017 09:14
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2017 17:31
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/04/2018 01:35:00, 23ª Vara Criminal.
-
16/11/2017 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2017 17:08
Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/11/2017 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2017 10:28
Expedição de Ofício.
-
02/10/2017 10:43
Expedição de Ofício.
-
02/10/2017 10:40
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 10:40
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 10:39
Expedição de Mandado.
-
02/10/2017 10:38
Expedição de Mandado.
-
18/08/2017 08:50
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2017 13:07
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/11/2017 01:40:00, 23ª Vara Criminal.
-
08/08/2017 16:20
Conclusos para despacho
-
03/08/2017 12:47
Recebidos os autos
-
02/08/2017 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2017 12:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/06/2017 13:54
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2017 10:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2017 19:37
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2016 13:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2016 10:53
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2016 18:52
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2016 16:29
Conclusos para despacho
-
14/11/2015 00:06
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2015 18:49
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2015 14:24
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2015 12:26
Recebidos os autos
-
01/09/2015 10:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2015 18:57
Expedição de Carta precatória.
-
27/08/2015 18:10
Expedição de Certidão.
-
19/08/2015 11:41
Recebidos os autos
-
17/08/2015 10:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2015 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2015 16:20
Expedição de Certidão.
-
03/06/2015 14:12
Expedição de Certidão.
-
10/02/2015 13:35
Recebidos os autos
-
09/02/2015 10:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2014 17:08
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2014 14:10
Expedição de Mandado.
-
11/11/2014 14:10
Expedição de Mandado.
-
11/11/2014 14:10
Expedição de Mandado.
-
06/11/2014 19:37
Expedição de Carta precatória.
-
02/07/2014 11:59
Recebidos os autos
-
27/06/2014 09:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/06/2014 13:53
Expedição de Certidão.
-
09/05/2014 14:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2014 14:54
Recebidos os autos
-
25/04/2014 09:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/04/2014 16:15
Expedição de Mandado.
-
23/04/2014 16:15
Expedição de Mandado.
-
23/04/2014 16:15
Expedição de Mandado.
-
23/04/2014 16:01
Expedição de Ofício.
-
23/04/2014 16:01
Expedição de Ofício.
-
23/04/2014 16:01
Expedição de Ofício.
-
05/02/2014 08:25
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
05/02/2014 08:24
Conclusos para despacho
-
13/01/2014 14:57
Recebidos os autos
-
13/01/2014 11:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
10/01/2014 16:30
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/01/2014 16:30
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
07/01/2014 18:26
Recebido pelo Distribuidor
-
19/12/2013 17:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2013 17:11
Recebidos os autos
-
21/11/2013 12:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/11/2013 12:03
Recebidos os autos
-
21/11/2013 12:03
Recebidos os autos
-
20/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
20/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
13/08/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/08/2013 00:00
Recebidos os autos
-
30/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
26/07/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2014
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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