TJSP - 1502212-68.2022.8.26.0544

1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILLO FURTUOSO PEDRO DA SILVA

Advogados

LAIS NAKED ZARATIN

OAB: 288002/SP

CPF *58.***.*81-86

Terceiro

Partes

ERMILYO NEVES PORFIRIO

AUGUSTO DE PAULA SILVA

DAMIAO MACHADO DE OLIVEIRA

WANDER RODRIGUES DA COSTA

LINDOMAR DE OLIVEIRA MACEDO

ADRIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GERALDO FRANCA DE CASTRO

GUILHERME DA ROCHA FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2024 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Naked Zaratin (OAB 288002/SP) Processo 1502212-68.2022.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANILLO FURTUOSO PEDRO DA SILVA -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 23 da Resolução nº 417/21 do CNJ (com a redação dada pela Resolução nº 474/2022), fixado o regime SEMIABERTO para início do cumprimento da pena, encontrando-se o sentenciado preso preventivamente por este processo, recomende-se-o no estabelecimento prisional em que se encontrar custodiado, para fins de cumprimento da pena aplicada.

    Após, expeça-se guia definitiva de recolhimento, remetendo-se à Vara das Execuções Criminais competente.

    Em relação à pena de multa, expeça-se Certidão de Sentença, nos termos do art. 480 das N.S.C.G.J, com a redação dada pelo Provimento C.G.J. 05/2022, abrindo-se vista ao Ministério Público, em ato subsequente, para fins de execução da multa penal.

    Conforme deliberado a fls. 250, oficie-se à md.

    Autoridade Policial para que proceda com a devolução dos veículos e acessórios (placas e demais objetos relacionados) às vítimas, caso tal providência não tenha sido adotada e, em relação à arma de fogo e munições apreendidas, para que sejam encaminhados ao Comando do Exército, na forma do artigo 25, da Lei 10.826/03.

    Por fim, procedidas as devidas comunicações e averbações, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias.

    Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

  • 29/08/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 12:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2022 15:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 17:07

    Mantida a prisão preventida

  • 16/11/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 05:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 12:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 12:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 12:47

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2022 12:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 15:25

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/10/2022 01:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2022 17:19

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2022 17:19

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2022 17:19

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/10/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 17:17

    Julgado procedente o pedido

  • 19/10/2022 11:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 11:09

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2022 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/10/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 13:45

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2022 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2022 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2022 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 09:09

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 22:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2022 09:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:01

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 10:13

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2022 02:45:00, 1ª Vara.

  • 26/09/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2022 17:03

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 14/09/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 14:47

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 18:11

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2022 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2022 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 12:01

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 30/08/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 13:06

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 19:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/08/2022 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2022 09:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2022 09:09

    Recebidos os autos

  • 28/08/2022 16:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/08/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2022 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2022 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2022 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2022 12:59

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/08/2022 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2022 06:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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