TJSP - 1044357-02.2016.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio Coimbra Schmidt
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044357-02.2016.8.26.0224/50003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Guarulhos - Agravante: Spprev - São Paulo Previdencia - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev (Procurador) - Agravado: Carlos Antonio dos Santos (Procurador) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.
Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. - A QUESTÃO RELATIVA AO SERVIDOR PÚBLICO POLICIAL CIVIL QUE PREENCHEU OS REQUISITOS PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL VOLUNTÁRIA PREVISTA NA LC Nº 51/85 TER DIREITO AO CÁLCULO DE SEUS PROVENTOS COM BASE NA REGRA DA INTEGRALIDADE E, QUANDO TAMBÉM PREVISTO EM LEI COMPLEMENTAR, NA REGRA DA PARIDADE, É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE RE Nº 1.162.672/SP TEMA 1019/STF E ASSENTE COM O DECIDIDO NO IRDR 21.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Bruna Tapie Gabrielli (OAB: 234953/SP) (Procurador) - Alair Maria da Silva (OAB: 107193/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
11/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 06:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 06:16
Subprocesso Cadastrado
-
31/07/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 08:58
Prazo Intimação - 30 Dias
-
30/07/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
24/07/2025 18:36
RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
-
30/06/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 15:36
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/04/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 00:00
Publicado em
-
11/04/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 16:47
Prazo Intimação - 30 Dias
-
11/04/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 18:33
Acórdão registrado
-
09/04/2025 15:15
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
09/04/2025 15:06
Julgado virtualmente
-
08/04/2025 16:10
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 13:02
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 13:01
Expedido Termo de Intimação
-
04/04/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
01/04/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
31/03/2025 17:02
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
03/12/2024 09:35
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
02/12/2024 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 00:00
Publicado em
-
21/05/2024 20:05
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 14:32
Expedido Termo de Intimação
-
21/05/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 18:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
14/05/2024 10:21
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do sigla_tribunal de número GR 0069s
-
14/05/2024 10:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG
-
14/05/2024 10:21
Por decisão judicial
-
10/05/2024 15:49
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
-
22/03/2024 11:16
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
23/02/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2024 13:36
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 20:18
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 00:00
Publicado em
-
22/01/2024 16:10
Prazo Intimação - 30 Dias
-
22/01/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 19:09
Acórdão registrado
-
15/12/2023 18:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
15/12/2023 17:22
Julgado virtualmente
-
11/12/2023 15:17
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/12/2023 00:00
Publicado em
-
01/12/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
01/12/2023 09:54
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 09:36
Expedido Termo de Intimação
-
01/12/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 16:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/11/2023 10:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
28/11/2023 10:43
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
05/10/2023 14:01
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
03/10/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2019 00:00
Publicado em
-
07/05/2019 11:43
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 09:21
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
25/04/2019 15:19
Por decisão judicial
-
25/04/2019 14:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
-
22/04/2019 15:46
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/04/2019 15:45
Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
-
22/04/2019 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 15:37
Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
-
22/01/2019 15:28
Expedição de Certidão.
-
17/01/2019 15:06
RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
-
17/01/2019 12:42
Despacho
-
31/10/2018 18:35
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
11/10/2018 14:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2018 12:44
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2018 12:44
Subprocesso Cadastrado
-
30/08/2018 14:37
Subprocesso Cadastrado
-
13/08/2018 00:00
Publicado em
-
10/08/2018 16:35
Prazo
-
10/08/2018 15:05
Expedição de Certidão.
-
02/08/2018 08:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
01/08/2018 16:00
RE - Despacho - Prejudicado
-
01/08/2018 14:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156
-
05/07/2018 17:09
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
15/05/2018 00:00
Publicado em
-
14/05/2018 17:36
Prazo
-
14/05/2018 17:26
Expedição de Certidão.
-
08/05/2018 21:22
Acórdão registrado
-
08/05/2018 18:12
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
08/05/2018 17:53
Julgado virtualmente
-
07/05/2018 16:16
Conclusos para decisão
-
04/05/2018 00:00
Publicado em
-
03/05/2018 09:21
Expedição de Certidão.
-
02/05/2018 18:19
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/05/2018 14:09
Conclusos para decisão
-
02/05/2018 14:08
Conclusos para decisão
-
02/05/2018 12:53
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
02/05/2018 10:45
Situação de Pendente de Julgamento
-
27/04/2018 17:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/04/2018 11:47
Despacho
-
26/04/2018 10:30
Conclusos para decisão
-
20/04/2018 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2018 08:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
19/04/2018 11:07
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
-
19/04/2018 10:17
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 139
-
23/03/2018 11:00
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
08/03/2018 02:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2018 11:13
Expedição de Certidão.
-
15/12/2017 08:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2017 15:39
Expedição de Certidão.
-
12/12/2017 14:02
Julgado virtualmente
-
21/11/2017 00:00
Publicado em
-
17/11/2017 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2017 18:45
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2017 18:45
Subprocesso Cadastrado
-
17/11/2017 09:54
Prazo
-
17/11/2017 09:50
Expedição de Certidão.
-
16/11/2017 22:13
Acórdão registrado
-
16/11/2017 13:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
16/11/2017 13:52
Declaração assinada
-
08/11/2017 19:39
Conclusos para decisão
-
08/11/2017 19:32
Acórdão relator designado assinado
-
06/11/2017 00:00
Publicado em
-
31/10/2017 10:43
Conclusos para decisão
-
31/10/2017 10:42
Documento Finalizado
-
30/10/2017 10:00
Não-Provimento
-
30/10/2017 10:00
Julgado
-
20/10/2017 00:00
Publicado em
-
05/10/2017 15:12
Incluído em pauta para 05/10/2017 03:12:31 local.
-
29/09/2017 16:04
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/09/2017 14:16
Despacho
-
21/09/2017 00:00
Publicado em
-
18/09/2017 16:34
Conclusos para decisão
-
18/09/2017 16:31
Conclusos para decisão
-
18/09/2017 16:28
Documento Finalizado
-
18/09/2017 09:30
Retirado de Pauta
-
06/09/2017 00:00
Publicado em
-
22/08/2017 16:40
Incluído em pauta para 22/08/2017 04:40:07 local.
-
15/08/2017 11:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/08/2017 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2017 00:00
Publicado em
-
09/08/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
07/08/2017 16:53
Conclusos para decisão
-
07/08/2017 16:25
Informação
-
07/08/2017 15:15
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
07/08/2017 15:15
Distribuído por sorteio
-
31/07/2017 00:00
Publicado em
-
26/07/2017 14:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
26/07/2017 12:45
Processo Cadastrado
-
25/07/2017 14:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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