TJSP - 1010578-10.2025.8.26.0590
1ª instância - 01 Civel de Sao Vicente
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 13:11
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 13:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010578-10.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - David Fonterosa Stefaniu -
Vistos.
Trata-se de ação para conversão de benefício previdenciário em aposentadoria acidentária.
Com efeito, o Provimento CSM nº 2.660/2022, publicado em 16 de maio de 2022 criou e regulamentou os "Núcleos de Justiça 4.0" no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estabelecendo em seu artigo 6º: "Art. 6º.A escolha do "Núcleo de Justiça 4.0" pelo requerente é facultativa, todavia, ainexistência demanifestação emsentido contrário na petição inicial faz presumir a concordância com o encaminhamento do processo ao Núcleo.".
Nesse sentido, o Comunicado Conjunto 868/2024 estabeleceu, a partir de 25/11/2024, o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0- Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com competência exclusiva para as ações relativas a Acidentes do Trabalho, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e Litoral.
Assim, considerando que o autor, em sua petição inicial, não se manifestou nos termos do art. 6º do Provimento CSM nº 2.660/2022, determino a imediata redistribuição do feito ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, procedendo-se às anotações necessárias no sistema SAJ.
Intime-se. - ADV: MELLINA ROJAS KLINKERFUS (OAB 233636/SP), SERGIO HENRIQUE PARDAL BACELLAR FREUDENTHAL (OAB 85715/SP) -
19/08/2025 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 11:19
Recebidos os autos do Outro Foro
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18/08/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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18/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/08/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2025 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 09:11
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 22:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
17/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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