TJSP - 1014611-11.2023.8.26.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 15:36
Prazo
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03/09/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014611-11.2023.8.26.0009 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Letícia Galo Monteiro - Apdo/Apte: Bradesco Saúde S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
PLANO DE SAÚDE.
OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A OPERADORA AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO OCRELIZUMABE (OCREVUS), COM AFASTAMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO.
INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.ABUSIVIDADE RECONHECIDA.
NEGATIVA DE COBERTURA FUNDADA EM ALEGADA AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA RN Nº 465/2021 DA ANS.
PRESCRIÇÃO MÉDICA EXPRESSA PARA TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA (CID-10: G35), COM CONTRAINDICAÇÃO DO USO DE NATALIZUMABE DIANTE DO RISCO DE LEMP ASSOCIADO AO VÍRUS JC.
INCLUSÃO DO OCRELIZUMABE NO ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS, CONDICIONADO AO PREENCHIMENTO DE REQUISITOS TÉCNICOS OBSERVADOS NO CASO CONCRETO.
DOCUMENTOS MÉDICOS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A NECESSIDADE TERAPÊUTICA.
SÚMULA Nº 102 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
CONTROVÉRSIA FUNDADA EM INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E EM NORMAS REGULAMENTARES EDITADAS PELA ANS.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE AGRAVAMENTO CLÍNICO OU DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL RELEVANTE.
SITUAÇÃO RESTRITA AO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REJEITADA.
MONTANTE ATRIBUÍDO EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 292 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, REFLETINDO O CUSTO ANUAL DO MEDICAMENTO ACRESCIDO DO PEDIDO INDENIZATÓRIO, EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
INVIABILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE EM CAUSAS DE VALOR EXPRESSIVO.
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS PERCENTUAIS PREVISTOS NOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO TEMA 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA.RECURSOS NÃO PROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Erick Anderson Dias Kobi (OAB: 27525/ES) - Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 17:49
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:18
Julgado virtualmente
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28/08/2025 09:44
Julgamento Virtual Iniciado
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15/04/2025 00:00
Publicado em
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14/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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10/04/2025 17:13
Conclusos para decisão
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10/04/2025 13:06
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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10/04/2025 13:06
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/04/2025 00:00
Publicado em
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03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 16:31
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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02/04/2025 13:46
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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01/04/2025 13:20
Distribuído por sorteio
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26/03/2025 00:00
Publicado em
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26/03/2025 00:00
Publicado em
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26/03/2025 00:00
Publicado em
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
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21/03/2025 16:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/03/2025 15:48
Processo Cadastrado
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18/03/2025 15:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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