09/09/2025 06:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001333-82.2025.8.26.0075 (processo principal 1003881-97.2024.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Permanência - Marcia Gonçalves -

Vistos.

Intime-se o executado - pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou, se inexistente, por carta com aviso de recebimento (art. 513 do Código de Processo Civil), para satisfazer a obrigação conforme sentença transitada em julgada no processo principal, no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil e seguintes, sob pena de multa.

Consigne-se que, não ocorrendo a satisfação da obrigação, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos, prosseguindo-se com os atos executórios.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: ALINE CRISTINA DE LIMA AMBROSIO (OAB 260906/SP)
29/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:22

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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