02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000435-43.2025.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Marcus Gomes - Determino à parte autora que EMENDE a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas da lei, para inserir no polo passivo da demanda os proprietários tabulares da matrícula 2.360.

Cumpre ressaltar, desde já, que há decisão recente do E.

TJSP em caso oriundo desta Comarca: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO.

RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA DOS PROPRIETÁRIOS TABULARES DO IMÓVEL.

CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL QUE ENVOLVEM O INSTITUTO DA USUCAPIÃO QUE, EM SENDO UMA FORMA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE, FAZ CONFIGURADO O LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO EM RELAÇÃO ÀQUELE CUJO NOME FIGURA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA NÃO FIXADOS. (TJSP; Agravo de Instrumento 2139709-16.2023.8.26.0000; Relator (a):Valentino Aparecido de Andrade; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bento do Sapucaí -Vara Única; Data do Julgamento: 16/10/2023; Data de Registro: 16/10/2023) destaquei.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Ademais, se entre as pessoas houver falecido, traga certidão que comprove a existência de inventário e de quem seja o inventariante.

Em caso negativo de abertura, insira todos os herdeiros no polo passivo, indicando qualificação e endereço completos.

Int. - ADV: CHANDLER ROSSI (OAB 108459/SP), SIMONE GALDINO (OAB 378342/SP)
01/09/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:38

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
20/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:57

Conclusos para decisão
19/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
08/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:44

Determinada a emenda à inicial
23/06/2025 13:44

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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