28/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002687-30.2021.8.26.0152 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de Benedicto de Moraes e outro - Joao Carlos Moraes - - Rosemira de Moraes Bresciani - - Antonio Carlos de Moraes - - Rosely de Moraes - - Odete de Moraes Magalhaes - - Maria Gabriela de Moraes - Roberval da Silva Cavalcante e outro - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução do mérito, a fim de: reintegrar a parte autora na posse do imóvel objeto do litígio, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do réu, sob pena de expedição do mandado de reintegração para desocupação forçada; condenar o réu Roberval da Silva Cavalcante ao pagamento de um aluguel por mês, no valor correspondente a 0,5 % do preço do imóvel, acrescido de correção monetária, conforme a Tabela Prática do TJSP, e de juros de mora de 1 % ao mês, desde cada vencimento, por todo o período de ocupação do imóvel, até o dia 27 de agosto de 2024.

Após essa data, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, os consectários legais deverão ser corrigidos e atualizados de acordo com a operação prevista no art 406, § 1º, do Código Civil (com a redação alterada pela referida lei), observando-se, em caso de resultado negativo, o percentual igual a zero para efeito de cálculo dos juros no período de referência, na forma do § 3º do mesmo artigo.

Sucumbente em maior parte, e porque deu causa à ação, o réu deverá arcar com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, que se fixam no montante igual a 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

P.

I.

C. - ADV: MARLENE MARIA MARRA GUIMARÃES (OAB 67782/SP), MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP), MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP), MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), SHIRLEY GUIMARÃES COSTA (OAB 190341/SP), MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP), MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP), MAURICIO LUIZ COSTA FILHO (OAB 356786/SP)
27/08/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:41

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
21/08/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2025 15:23

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:23:34, 3ª Vara Cível.
13/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 13:56

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 09:40:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
06/08/2025 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2025 13:54

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 01:54:45, 3ª Vara Cível.
30/07/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:39

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2025 09:40:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
01/07/2025 10:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/06/2025 16:23

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/06/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 13:10

Determinada a Redistribuição
26/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
25/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
25/04/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 14:17

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:17:16, 3ª Vara Cível.
22/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:13

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 09:40:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
13/03/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 15:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:06

Conclusos para decisão
16/01/2025 14:23

Conclusos para julgamento
19/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
25/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
02/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 12:17

Juntada de Mandado
12/12/2023 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 22:40

Suspensão do Prazo
01/11/2023 18:31

Expedição de Mandado.
11/10/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 13:57

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 06:25

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 15:13

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:36

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2023 11:49

Conclusos para despacho
12/04/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 08:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2023 10:17

Expedição de Mandado.
24/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 15:01

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2023 14:05

Conclusos para despacho
22/11/2022 11:24

Conclusos para despacho
21/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2022 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 18:34

Expedição de Mandado.
04/08/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 18:13

Decisão
02/08/2021 14:33

Conclusos para decisão
26/07/2021 10:04

Conclusos para despacho
26/07/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 10:03

Juntada de Outros documentos
25/06/2021 06:53

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 16:21

Decisão
23/06/2021 15:45

Conclusos para despacho
22/06/2021 18:18

Conclusos para decisão
17/06/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2021 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2021 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2021 11:47

Conclusos para despacho
13/05/2021 17:36

Conclusos para decisão
13/05/2021 17:36

Expedição de Certidão.
12/05/2021 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2021 09:30

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2021 14:18

Conclusos para despacho
28/04/2021 10:07

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 22:52

Suspensão do Prazo
06/04/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2021 09:35

Decisão
31/03/2021 16:30

Conclusos para despacho
31/03/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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