05/09/2025 10:00

Prazo
04/09/2025 06:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1007846-61.2023.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Fabiano dos Santos Araújo - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Apelante: Fabiano dos Santos Araújo Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A Fls. 397:

Vistos.

O recurso de apelação visava a reforma da sentença exclusivamente no tocante ao indeferimento da gratuidade da justiça ao apelante.

O v.

Acórdão de fls. 270/273 deu parcial provimento ao recurso para determinar que o MM.

Juízo a quo concedesse ao apelante prazo para apresentação de documentos que entendesse necessários para comprovação de sua atual condição financeira, com posterior reexame da matéria, registrando que, tendo o benefício sido requerido na contestação, eventual concessão deveria ter efeitos ex tunc.

O v.

Acórdão transitou em julgado em 30/05/25 (fls. 352).

Assim, esgotada a prestação de jurisdicional.

Nada mais havendo a analisar, retornem os autos à origem.

Int. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Advs: Fernando Pereira da Silva Cruz (OAB: 32080/GO) - José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP) - 5º andar
01/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 19:30

Despacho
19/08/2025 17:51

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 12:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
31/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
31/05/2025 13:46

Baixa Definitiva
31/05/2025 12:44

Trânsito em julgado
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 20:43

Prazo
07/05/2025 20:36

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 21:04

Acórdão registrado
29/04/2025 17:20

Julgado virtualmente
04/04/2025 12:33

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 12:40

Prazo - Controle - Intimação JV
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:07

Distribuído por sorteio
17/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/03/2025 15:07

Processo Cadastrado
12/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/03/2025 14:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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