08/09/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:38

Prazo
29/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002596-37.2021.8.26.0637 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Gustavo Heiji de Pontes Uyeda (Justiça Gratuita) - Apelado: Gabry Ella Collection Confecções Ltda - Me - Fls. 183/194: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o artigo 1.003, § 6º, do CPC, providencie a parte recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Heiji de Pontes Uyeda (OAB: 243001/SP) (Causa própria) - Taylor Felizari (OAB: 40261/SC) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
25/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 13:32

Despacho
17/06/2025 17:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:42

Prazo
21/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:01

Vista (Contrarrazões)
05/05/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/05/2025 16:57

Unificação Pai
24/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
14/02/2025 20:01

Julgado virtualmente
11/02/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:36

Subprocesso Cadastrado
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 10:29

Prazo
30/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:18

Acórdão registrado
22/01/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/01/2025 15:03

Julgado virtualmente
20/01/2025 08:53

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2024 16:11

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/03/2024 15:40

Unificação Pai
12/03/2024 12:22

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:06

Decisão Monocrática - Provimento
04/03/2024 15:06

Conclusos para decisão
18/07/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 15:14

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:37

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 09:08

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:53

Despacho
14/06/2023 18:21

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 14:10

Subprocesso Cadastrado
26/05/2023 00:00

Publicado em
25/05/2023 12:08

Prazo
25/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2023 13:35

Despacho
20/04/2023 17:55

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/04/2023 16:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
18/04/2023 16:03

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/02/2022 00:00

Publicado em
10/02/2022 00:00

Conclusos para decisão
09/02/2022 12:13

Conclusos para decisão
08/02/2022 19:20

Distribuído por sorteio
08/02/2022 00:00

Publicado em
03/02/2022 11:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2022 11:09

Processo Cadastrado
02/02/2022 10:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004793-57.2025.8.26.0502

Lucas Rodrigues da Silva

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Josiel Antonio Nogueira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1081172-11.2025.8.26.0053

Andrea Lucia Franca Cury

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Joao Ortiz Hernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0003441-92.2021.8.26.0053

Terezinha Ferreira Brasil

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2020 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1500499-60.2025.8.26.0477

Justica Publica

Flavio Egidio Cruz Lamorea

Advogado: Mayra Turco Saitta Ribeiro Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1001302-71.2024.8.26.0595

Veritatis Ind. e com Confeccoes LTDA

Roberta Ramalho ME

Advogado: Suelen Luiz Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2024 16:06

Exibir Processo