03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500499-60.2025.8.26.0477 - Termo Circunstanciado - Injúria - MICHELE REBOREDO NUNES e outro - ANDREA DOS SANTOS LEMOS -

Vistos.

Com relação aos delitos de calúnia, difamação e injúria, considerando o decurso do prazo decadencial em 21/07/2025, sem que houvesse sido ajuizada queixa-crime pela vítima, adoto a r. cota ministerial de fls. 71/72 como razão de decidir e JULGO EXTINTA a punibilidade de Michele Reboredo Nunes, com fulcro no art. 107, inciso IV, segunda figura, do Código Penal.

No tocante ao delito de ameaça, acolho o parecer da ilustre representante do Ministério Público e adoto como razão de decidir.

Em conseqüência, determino sejam os autos arquivados, com as cautelas legais, ressalvando-se o disposto no art. 18 do CPP.

Ciência ao Ministério Público.

P.I.C. - ADV: ANDREA DOS SANTOS LEMOS (OAB 395341/SP), MAYRA TURCO SAITTA RIBEIRO LEITE (OAB 498112/SP), MAYRA TURCO SAITTA RIBEIRO LEITE (OAB 498112/SP)
02/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:31

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
25/08/2025 13:44

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 18:54

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 21:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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