24/07/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 16:47

Despacho
11/07/2025 10:15

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/07/2025 11:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/07/2025 10:27

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/06/2025 18:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1161
10/06/2025 18:38

RESP - Despacho - Prejudicado
02/06/2025 17:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/05/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 20:25

Prazo
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 18:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 21:10

Acórdão registrado
16/04/2025 19:27

Julgado virtualmente
09/04/2025 12:34

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:35

Recebidos os autos do MP
01/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 11:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/03/2025 17:43

Processo Cadastrado
25/03/2025 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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