08/09/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 19:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:38

Prazo
29/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010286-84.2024.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Alice Traficante Benante (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente ALICE TRAFICANTE BENANTE, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E.

STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Anderson Correia dos Santos (OAB: 423760/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
26/08/2025 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 17:21

Despacho
18/06/2025 19:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 16:04

Prazo
22/05/2025 16:00

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:18

Vista (Contrarrazões)
02/04/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 15:03

Prazo
11/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/02/2025 13:11

Acórdão registrado
10/02/2025 12:35

Julgado virtualmente
07/02/2025 08:57

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:22

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:06

Distribuído por sorteio
18/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/12/2024 14:58

Processo Cadastrado
10/12/2024 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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