12/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/09/2025 10:21

Conclusos para julgamento
10/09/2025 14:49

Desentranhado o documento
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048440-21.2018.8.26.0053/10 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Ornise Nicoletti Souza -

Vistos.

Defiro o levantamento do depósito. 2.

Para viabilizar a expedição do MLE, deve a parte interessada, no prazo de 15 dias, preencher e juntar no presente incidente as informações requeridas no formulário disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx. 2.1.

O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado com a correta categorização dos documentos, visto que categorizações genéricas (como petições diversas, petição intermediária, "documentos diversos") dificultam a identificação e, consequentemente, o andamento processual.

Assim sendo, devem ser utilizados os seguintes códigos: PETIÇÃO: cód. 9432 ou 38049 FORMULÁRIO: cód. 8278 (documento) 2.2.

No formulário do MLE, deverão ser preenchidos necessariamente os seguintes itens: Número do processo (padrão CNJ), Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ, Valor nominal do depósito (em algarismos e NÃO por extenso), Tipo de levantamento, Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, fls. em que se encontra a procuração, Banco, Código do Banco, Agência, Conta nº e Tipo de Conta (corrente ou poupança). 2.3.

No campo "valor nominal do depósito", o valor preenchido não deve exceder o montante depositado em favor do credor cadastrado neste incidente, sendo indevido incluir ou somar a eventuais valores depositados em favor de outros credores, ainda que representados pelo mesmo advogado. 2.4.

Não incluir no formulário informações adicionais (como data de atualização do valor requerido), devendo ater-se estritamente às informações nele solicitadas. 2.5.

O formulário deve ser juntado no formato PDF, sem alteração do modelo original. 3.

Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento (falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros). 4.

Caso haja alguma inconsistência que possa ser sanada por mero esclarecimento do patrono, deve o cartório intimá-lo através de ato ordinatório, independentemente de nova conclusão. 5.

Diga a parte credora se o valor depositado é suficiente e, por consequência, se concorda com a extinção da execução em relação a este incidente, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Em caso de discordância, apresente planilha atualizada de crédito.

Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção nos termos do referido artigo. 6.

Decorrido in albis o prazo fixado no item 2, remeta-se o presente incidente ao arquivo, onde aguardará provocação útil.

Intime-se. - ADV: LEONELA TAIS DA SILVA (OAB 393344/SP)
01/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:25

Expedição de Mandado.
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:40

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:16

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
06/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
02/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 09:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:56

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
19/06/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:17

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:58

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
18/06/2024 11:57

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
18/06/2024 11:33

Conclusos para decisão
18/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
27/05/2024 18:26

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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