05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
26/08/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003130-95.2024.8.26.0506 (processo principal 1000329-29.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho - Francisco Gutierry Dias Filho e outro -

Vistos.

Uma vez que em se tratando de empresário individual inexiste separação entre o patrimônio do sócio (pessoa física) e da empresa (pessoa jurídica), e considerando que o encerramento formal do empresário individual (inclusive com baixa na Junta Comercial) não afasta a responsabilidade patrimonial do titular pelos débitos remanescentes, defiro a inclusão do sócio, qualificado à pág. 32, no polo passivo da execução.

Anote-se.

Após, defiro a penhora on-line sobre os seus ativos financeiros, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC.

Protocolado o pedido, aguarde-se pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a.

Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa.

Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo.

Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata.

Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento.

Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), MARCIO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 190462/SP)
25/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:47

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:10

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
11/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 13:10

Autos no Prazo
08/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:01

Processo Suspenso por 1 ano
07/01/2025 16:09

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2024.
24/07/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
16/05/2024 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 11:03

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:49

Expedição de Carta.
23/04/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:16

Recebida a Petição Inicial
23/04/2024 08:19

Conclusos para decisão
23/02/2024 16:52

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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