09/09/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 15:22

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003120-49.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Carla Cristiane Neves Beserra - Ambec - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos Ambec -

Vistos.

Em razão da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59-IRDR - TJSP), por meio do acórdão publicado em 12/06/2025, foi determinada a "suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão", com fundamento no artigo 982, inciso I do CPC.

A suspensão atinge os processos que tratem da referida questão, independentemente da fase em que se encontrem, até que o recurso afetado seja julgado.

O art. 927, caput e III, do CPC/2015 dispõe como norma cogente e obrigatória aos juízes e Tribunais do país a observação dos acórdão proferidos em julgamentos de recursos especiais repetitivos.

Desse modo, determino a suspensão do processo até o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas acima mencionado.

Anote-se junto ao sistema SAJ, registrando no andamento processual o Código SAJ (75059) (quando levantar usar código: 14985-1ª Instância) para que seja feita a contagem automática de dados estatísticos.

Quando retomado o andamento, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: ANDRE LUIS PIMENTA E SOUZA (OAB 218684/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)
28/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:13

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 02:42

Suspensão do Prazo
03/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:55

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:31

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:35

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/04/2025 09:03

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:09

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/01/2025 06:13

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:41

Expedição de Carta.
08/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2025 15:09

Conclusos para decisão
26/12/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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