03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002369-16.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonio Bandeira do Nascimento -

Vistos.

Indeferido os benefícios da gratuidade da justiça e fixado prazo para recolhimento das custas processuais (fls. 66), o autor interpôs agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento (fls. 72/82).

O recolhimento das custas iniciais, quando devidas, é pressuposto processual de constituição da relação jurídica adjetiva. É pressuposto processual objetivo intrínseco à formação da relação jurídica processual, adotada a classificação de Moacyr Amaral dos Santos (in Primeiras Linhas de Direito Processual Civil).

Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP), GILBERTO EZIQUIEL DA SILVA (OAB 317121/SP)
02/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
28/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:59

Concedida a Dilação de Prazo
20/05/2025 17:09

Conclusos para despacho
12/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
19/04/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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