TJSP - 1002314-13.2022.8.26.0136
1ª instância - 01 Cumulativa de Cerqueira Cesar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/09/2025 09:31
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002314-13.2022.8.26.0136 - Ação Civil Pública - Responsabilidade do Fornecedor - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - - Janderson Cristiano Moreira de Souza - Associação Beneficente Thereza Perlatti Jaú - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para determinar a internação psiquiátrica compulsória de Janderson Cristiano Moreira de Souza, até alta médica, com determinações, conforme fundamentação acima.
Com base na aplicação do princípio da simetria, deixa-se de fixar os ônus da sucumbência e honorários advocatícios ao requerido (artigo 18 da Lei nº 7.347/1985 e EAREsp 962.250/SP).
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
P.I.C. - ADV: ADRIANA GUERRA (OAB 126196/SP), AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO (OAB 301499/SP), PAULO RODRIGO PALEARI (OAB 330156/SP) -
29/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:10
Julgada Procedente a Ação
-
25/06/2025 14:23
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 20:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2025 21:55
Suspensão do Prazo
-
19/04/2025 09:51
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/04/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/04/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 11:11
Juntada de Ofício
-
23/02/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
22/02/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
12/02/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 11:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 11:16
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 11:15
Ato ordinatório
-
11/02/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/02/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 13:43
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/01/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 11:24
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 10:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/08/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 18:03
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 21:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 21:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 13:32
Expedição de Ofício.
-
16/08/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 10:14
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 10:01
Ato ordinatório
-
15/08/2024 19:22
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 16:25
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
22/07/2024 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/07/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2024 12:10
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2024 19:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/05/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
29/05/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:15
Ato ordinatório
-
29/05/2024 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 06:42
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/05/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
05/05/2024 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
04/05/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 10:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/04/2024 10:23
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 14:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 14:04
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
09/03/2024 08:44
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 13:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 08:38
Expedição de Certidão.
-
25/02/2024 02:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 14:00
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 14:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2024 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:43
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 13:32
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 15:57
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2024 13:59
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2024 09:44
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/01/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:33
Ato ordinatório
-
08/01/2024 10:51
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 12:18
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 10:50
Expedição de Ofício.
-
14/12/2023 10:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 16:26
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 16:57
Juntada de Ofício
-
07/12/2023 16:57
Juntada de Ofício
-
03/12/2023 20:19
Expedição de Certidão.
-
03/12/2023 19:04
Expedição de Ofício.
-
29/11/2023 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 23:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 16:24
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 11:14
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 10:20
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 08:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
29/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 09:08
Expedição de Ofício.
-
23/11/2023 09:08
Expedição de Ofício.
-
23/11/2023 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 16:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
21/11/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2023 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 15:03
Conclusos para despacho
-
16/11/2023 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
15/11/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 09:47
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 15:29
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 15:27
Ato ordinatório
-
18/10/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
14/09/2023 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2023 09:46
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 21:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 11:16
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 17:35
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 13:21
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 11:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2023 11:08
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 21:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2023 11:31
Juntada de Ofício
-
08/02/2023 14:54
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 14:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/02/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 14:09
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 15:33
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 14:51
Juntada de Petição de Réplica
-
16/12/2022 09:27
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 09:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2022 09:22
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2022 17:02
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2022 16:36
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2022 16:51
Juntada de Petição de contestação
-
05/12/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 16:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/11/2022 10:12
Juntada de Petição de contestação
-
25/11/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2022 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2022 07:34
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 11:08
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 13:47
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 13:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
08/11/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2022 13:43
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
07/11/2022 12:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 09:50
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 17:12
Classe retificada de 63 para 65
-
03/11/2022 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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