TJSP - 0001132-54.2022.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KENNETH IGOR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *32.***.*91-61

Advogados

MARCIO HENRIQUE LEHMANN

OAB: 362982/SP

CPF *61.***.*03-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001132-54.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - KENNETH IGOR RODRIGUES DOS SANTOS - Ante o exposto, com relação ao sentenciado KENNETH IGOR RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: *32.***.*91-61, MTR: 915768-6, RG: 41258745, RJI: 213952229-66, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, REGRIDO-O ao regime fechado, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (14/10/2024), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ. - ADV: MARCIO HENRIQUE LEHMANN (OAB 362982/SP)

  • 29/08/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 08:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/08/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2025 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 17:43

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/06/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2025 12:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2025 12:02

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2025 11:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/02/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/02/2025 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 11:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/01/2025 09:25

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 10:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/10/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 03:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2024 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:01

    Homologado o Cálculo

  • 04/09/2024 16:02

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 13:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/09/2024 13:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/09/2024 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/09/2024 07:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/08/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 09:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/08/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 10:37

    Concedida Progressão de regime

  • 16/02/2024 07:39

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:44

    Homologado o Cálculo

  • 19/01/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:47

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 02:03

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 13:50

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2022 17:41

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 15:34

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 14:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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