TJSP - 0010223-22.2024.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0010223-22.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - GILTON CIRILO DE CARVALHO SOBRINHO - Diante dos elementos constantes dos autos, verifica-se que o executado não preenche os requisitos do artigo 9º, inciso VII e XV, do Decreto nº 12.338/2024 para concessão do indulto, uma vez que não cumpriu até 25/12/2024 qualquer fração das penas impostas (inciso VII), nem se enquadra nas hipóteses de presunção de incapacidade econômica (artigo 9º, inciso XV e 12, §2º, ambos do Decreto nº 12.338/2024), tendo em vista o alto valor pago para o tratamento de dependência química (fls. 28/31), razão pela qual fica indeferido o benefício do indulto / 24.
No mais, diante do longo tempo decorrido desde o pedido de fls. 26/27, oficie-se à Clínica Sirius para informações acerca de eventual alta do executado, devendo, se o caso, encaminhar relatório médico atualizado acerca do estado de saúde do executado.
Intime-se. - ADV: ANDRESSA GRIMALDE CAMPOS (OAB 372778/SP) -
03/09/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 11:43
Conclusos para decisão
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01/09/2025 11:42
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 15:55
Conclusos para decisão
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04/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/03/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 14:46
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/02/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/12/2024 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2024 21:10
Suspensão do Prazo
-
16/07/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 10:06
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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