05/09/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025299-09.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Clodoaldo Minhaco -

Vistos.

Diante do trânsito em julgado, à parte vencedora para requerer o que for a bem de seu direito, observando o que constou na sentença, em 30 dias, por meio de cumprimento de sentença/acórdão de forma incidental nos termos do Comunicado CG 1789/2017, via peticionamento intermediário digital, sob a classe 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, a depender do caso.

Deverá, ainda, juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: 1-) nome completo e número do CPF ou CNPJ do exequente; 2-) o índice de correção monetária adotado; 3-) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4-) o termo inicial e o termo final dos juros e a correção monetária; 5-) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6-) a especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados; e 7-) havendo mais de um exequente, cada um deverá apresentar seu próprio demonstrativo, nos termos do artigo 534 do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento das determinações acima por parte do credor, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
02/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:13

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:10

Julgada Procedente a Ação
22/07/2025 08:36

Conclusos para julgamento
21/07/2025 05:33

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:24

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/06/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
28/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 09:13

Expedição de Mandado.
28/06/2025 09:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/06/2025 15:24

Conclusos para decisão
25/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:52

Determinada a emenda à inicial
16/06/2025 12:41

Conclusos para decisão
14/06/2025 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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