05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 15:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007698-55.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Arvoredo - Guilherme Goffi de Oliveira - Caixa Econômica Federal - CEF - Davi Borges de Aquino - Guilherme Goffi de Oliveira -

Vistos.

Fl. 543: Indefiro.

Tratando-se de dívida condominial, a qual a lei atribui natureza propter rem, estas devem ser exigidas do arrematante, ainda, que originada em data anterior à arrematação.

Em outras palavras, a obrigação propter rem vincula quem for titular do direito sobre a coisa, e assim arrematado o imóvel, responde o adquirente proprietário pelos pagamentos em atraso, ainda que referente a período anterior à sua titularidade, ressalvado, evidentemente, o direito de regresso do executado em face dos antigos proprietários.

Nesse sentido entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Ação de cobrança.

Cotas condominiais.

Adquirente.

Arrematante.

Legitimidade.

Obrigação propter rem.

Para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do condomínio, a cota-parte atribuível a cada unidade é considerado obrigação propter rem.

Por isso, o arrematante de imóvel em condomínio responde pelas cotas condominiais em atraso, ainda que anteriores à aquisição.

Precedentes dos STJ.

Recurso especial provido. (STJ, RESP. nº 400.997/SP, 3ª Turma, Rel.

Min.

Castro Filho, DJ. 26/04/2004).

Na mesma linha o entendimento perfilhado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Declaratória de Inexigibilidade de débito.

Cumulação com reparação de danos.

Ação ajuizada por condômino em face do condomínio.

Alegação de cobrança indevida de despesas condominiais.

Existência de acordo homologado em face dos proprietários anteriores que não impede o condomínio de proceder a cobrança junto aos proprietários atuais em caso de inadimplemento.

Hipótese que não caracteriza ofensa à coisa julgada.

Natureza propter rem da obrigação que impõe ao proprietário a responsabilidade pelo pagamento dos encargos condominiais em atraso, ainda que anteriores à aquisição, ressalvado o seu direito de regresso contra o antigo proprietário.

Precedentes do STJ.

Ação julgada improcedente.

Sentença mantida.

Recurso improvido.(TJSP; Apelação Cível 1077080-87.2018.8.26.0100; Relator (a):Ruy Coppola; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2020; Data de Registro: 03/03/2020) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Intime(m)-se. - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 69115/SP), EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR (OAB 445700/SP), NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), DEBORAH REGINA GOMES (OAB 78532/PR), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA (OAB 325329/SP), THIAGO VIEIRA CAMILLO (OAB 460456/SP), JUSSARA DOMINGUES DA SILVA (OAB 466125/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), LARISSA GABRIELE DE OLIVEIRA MAGALHÃES (OAB 436663/SP)
25/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
08/07/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:45

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:54

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
17/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 21:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 17:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/02/2025 16:27

Conclusos para despacho
03/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:07

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 09:13

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 16:09

Expedido Alvará de Levantamento
27/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 13:24

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 09:20

Juntada de Mandado
16/09/2024 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2024 16:13

Expedição de Carta.
09/09/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:10

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:17

Expedição de Mandado.
16/05/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 13:54

Conclusos para despacho
26/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
24/04/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/03/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/02/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
26/01/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 09:39

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 14:29

Conclusos para despacho
03/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 17:38

Hasta Pública Deferida
28/11/2023 11:15

Conclusos para despacho
16/11/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 16:28

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 13:12

Conclusos para despacho
05/09/2023 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 23:27

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 10:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2023 10:45

Expedição de Certidão.
03/05/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 20:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 17:24

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/03/2023 00:23

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2023 10:32

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 14:27

Conclusos para despacho
26/01/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 22:57

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 10:09

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 22:59

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 14:35

Conclusos para despacho
18/10/2022 14:35

Expedição de Certidão.
07/10/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2022 16:21

Expedição de Carta.
30/08/2022 09:53

Expedição de Certidão.
23/08/2022 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 12:33

Penhora Deferida
03/08/2022 16:53

Conclusos para despacho
26/07/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 06:12

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 06:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 14:19

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
21/07/2022 22:49

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 11:05

Conclusos para despacho
21/07/2022 11:04

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 11:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 14:04

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
28/06/2022 21:10

Bloqueio/penhora on line
21/06/2022 14:38

Conclusos para despacho
20/06/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 23:38

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2022 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2022 12:55

Expedição de Certidão.
23/04/2022 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/04/2022 22:27

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 17:12

Expedição de Carta.
06/04/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 21:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2022 10:22

Conclusos para despacho
04/04/2022 10:02

Expedição de Certidão.
01/04/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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