19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017870-60.2022.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Zenaide Zanardo Ciardi - Roberto dos Santos -

Vistos.

Anote-se a interposição do agravo de instrumento.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Intimem-se. - ADV: INGRID DAYSI DOS SANTOS (OAB 227650/SP), MAURO SERGIO RUBIRA (OAB 2994/AC)
05/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017870-60.2022.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Zenaide Zanardo Ciardi - Roberto dos Santos -

Vistos. 1.

Partindo de fls. 222/224, anoto que o mandado de constatação foi cumprido, tendo o oficial de justiça certificado o seguinte: CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2025/026524-5 dirigi-me ao endereço: Rua Bignonia, nº s/n, Ao Lado do No. 73 - Vila Taquari (CEP 08235-250) - São Paulo/SP, e aí sendo constatei o seguinte: no local fui atendido por Ana Paula B.

S., portadora do RG n° *** e por seu companheiro, Eder J.

S., portador do RG n° ***, os quais afirmaram que o requerido, Roberto dos Santos, proprietário do imóvel, o deixou sob os seus cuidados, uma vez que residem no bairro há muitos anos e, ao que tudo indica, são pessoas de confiança do requerido.

Ademais, observei que no local funciona um estacionamento.

Nada mais..

Como bem pontuado à fl. 268, a dúvida suscitada às fls. 222/224 sobre quem de fato ocupa o imóvel objeto da disputa foi sanada.

Diferentemente do alegado pelo réu em sua contestação, é ele possuidor do bem de raiz, tendo nomeado terceiros (Ana Paula e Eder) para cuidar do terreno.

Esses terceiros não são possuidores, mas meros detentores, aplicando-se o disposto no art. 1.198, caput, do Código Civil: Art. 1.198.

Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Parágrafo único.

Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário A demandante persegue há anos a posse definitiva sobre o terreno, tendo ingressado com ação anulatória de escritura pública de compra e venda em face do réu, logrando êxito (fls. 21/23 e 24/27; autos nº 0015865-91.2023.8.26.0007).

O demandado, embora insista na negativa de posse, confirma que perdeu aquela disputa judicial: Em realidade como já dito por diversas vezes NUNCA ESTEVE NA POSSE DE REFERIDO IMÓVEL, tendo perdido a ação anterior já citada e não mais tido contato com o lugar (fl. 273).

Mesmo com a sentença referida naque'loutro expediente, o requerido mantém a posse sobre o imóvel, o que restou demonstrado pela certidão reproduzida alhures (fl. 266).

Vale ressaltar que a impugnação ao conteúdo certificado perde força na medida em que o réu, embora incentivado, não compareceu ao ato (v. fl. 224: É recomendável, porém facultada, a presença do réu e/ou de seu advogado).

Claro, portanto, que o requerido exerce sobre o bem uma posse injusta, privando a autora do seu exercício legítimo.

Impõe-se, nesse diapasão, o deferimento do pedido de expedição do mandado de reintegração.

Por todo o exposto, defiro em parte o pedido de fl. 271, item 'ii'.

Expeça-se mandado para intimação dos atuais detentores, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de execução forçada.

Feita a intimação, o oficial de justiça deverá permanecer com o mandado e retornar no 16º dia para proceder, sendo necessário, à efetiva reintegração da autora na posse do imóvel referenciado.

Tal como constou à fl. 224, a diligência deverá ser acompanhada pela autora e/ou seu patrono, que identificará ao oficial de justiça, com precisão, a localização do imóvel (ante a dificuldade manifestada na certidão de fl. 55). É recomendável, porém facultada, a presença do réu e/ou de seu advogado. 2.

Anoto: O imóvel em questão é objeto da matrícula nº 114.275/12º RI-SP (fls. 28/30).

Parte dele (37,39m2) foi desapropriada pela Municipalidade de São Paulo (Av.2; fl. 29), recebendo o quinhão - agora público - uma matrícula autônoma.

O remanescente [1.788,00m2 - 37,39m2] tem como proprietário tabular Antônio Ciardi Imóveis (R.1; fls. 28/29).

Com o falecimento de Antônio Ciardi em 22/12/1999, o bem teria sido inventariado e transmitido à viúva meeira, ora autora Zenaide Zanardo Ciardi.

Providencie a autora, no prazo de 30 (trinta) dias: - Cópia da certidão de óbito de Antônio; - Cópia das últimas declarações, partilha, sentença homologatória e certidão de trânsito em julgado (pertinentes ao inventário de Antônio); - Embora se trate de discussão possessória, esclareça o porquê de o imóvel encontrar-se registrado no CNPJ de Antônio Ciardi Imóveis (R.1; fls. 28/29) e não no CPF do titular da empresa; - Junte o extrato JUCESP da referida empresa (a fim de verificar se há outros sócios ou se se tratava de empresa individual).

Intimem-se. - ADV: INGRID DAYSI DOS SANTOS (OAB 227650/SP), MAURO SERGIO RUBIRA (OAB 2994/AC)
03/09/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
11/08/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 14:36

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:59

Conclusos para decisão
05/03/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 11:44

Conclusos para decisão
16/01/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
04/10/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
08/08/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 21:37

Conclusos para decisão
25/07/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 13:00

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 07:49

Conclusos para decisão
09/05/2024 18:17

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 06:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:38

Conclusos para decisão
16/11/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 21:19

Suspensão do Prazo
23/10/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2023 14:16

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 23:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 23:02

Expedição de Certidão.
21/09/2023 19:25

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 16:41

Juntada de Mandado
20/09/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 13:52

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 19:23

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 11:22

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 19:51

Expedição de Carta.
31/03/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 01:33

Suspensão do Prazo
17/03/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2022 12:24

Expedição de Mandado.
17/11/2022 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 07:29

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2022 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2022 11:57

Expedição de Carta.
26/08/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 14:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2022 09:54

Conclusos para decisão
24/08/2022 09:20

Expedição de Certidão.
23/08/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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