11/09/2025 03:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004516-15.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Waldomir Sebastião Ferreira - FACTA FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos.

Certificado o decurso do prazo sem manifestação do autor em relação à determinação para juntar a taxa judiciária (fls. 212).

O recolhimento das custas iniciais, quando devidas, é pressuposto processual de constituição da relação jurídica adjetiva. É pressuposto processual objetivo intrínseco à formação da relação jurídica processual, adotada a classificação de Moacyr Amaral dos Santos (in Primeiras Linhas de Direito Processual Civil).

Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO (OAB 516118/SP)
02/09/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
01/09/2025 16:06

Conclusos para julgamento
01/09/2025 12:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:36

Expedição de Certidão.
01/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
17/08/2025 11:28

Suspensão do Prazo
16/08/2025 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:05

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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