05/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:22

Juntada de Petição de Contra-razões
19/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 10:43

Expedição de Certidão.
24/01/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos
15/01/2025 10:11

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
14/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2024 13:19

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:26

Julgada Procedente a Ação
11/11/2024 14:10

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:04

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:13

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:41

Ato ordinatório
30/10/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 12:00

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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