18/09/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000095-48.2012.8.26.0564 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Renato Bertini Cavalcante da Silva -

Vistos.

Páginas 931/941: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa.

Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 903, 952, 954/956, 959 e 961/967.

Araçatuba, 28 de agosto de 2025. - ADV: CLAYTON MORAES LOURENÇO DOS SANTOS (OAB 324553/SP), JANAINA REIS MIRON (OAB 211296/SP), ELIAS JOSÉ ESPIRIDIÃO IBRAHIM (OAB 252815/SP)
29/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:58

Homologado o Cálculo
29/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
28/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:06

Determinada a Regressão de Regime
28/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:58

Concedida a Comutação de Pena a Parte
18/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:58

Declarada a Remição
18/08/2025 13:58

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
15/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:20

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:57

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/05/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:21

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:02

Homologado o Cálculo
23/04/2025 13:22

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:06

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:47

Unificação e Soma de Penas
22/01/2025 16:32

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
15/01/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:14

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/01/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 13:10

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:54

Conclusos para decisão
26/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 09:56

Apensado ao processo
18/01/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2024 04:27

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2023 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2023 16:59

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2023 16:59

Recebidos os autos do Outro Foro
21/11/2023 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2023 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/11/2023 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:15

Expedição de Mandado.
26/09/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 16:04

Conclusos para despacho
16/06/2023 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:04

Expedição de Certidão.
22/05/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 13:12

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 13:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2022 09:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/10/2022 09:12

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2022 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2022 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/10/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:48

Conclusos para despacho
20/10/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
19/10/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 14:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 00:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 16:19

Conclusos para decisão
11/10/2022 16:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/10/2022 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2022 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2022 16:29

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2022 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/10/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/10/2022 10:01

Conclusos para decisão
05/10/2022 09:55

Conclusos para despacho
05/10/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2022 15:20

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:19

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:19

Concedida Progressão de regime
12/08/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 10:00

Conclusos para decisão
12/08/2022 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 22:36

Expedição de Certidão.
04/08/2022 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:59

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2022 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2022 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2022 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2022 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 10:22

Expedição de Certidão.
18/07/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2022 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/07/2022 16:52

Realizado Cálculo
15/07/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
13/05/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 13:21

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 13:02

Conclusos para decisão
12/05/2022 10:45

Conclusos para despacho
11/05/2022 19:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
02/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 00:00

Ato ordinatório
19/01/2022 00:00

Ato ordinatório
22/11/2021 00:00

Ato ordinatório
12/11/2021 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/11/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/11/2021 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial
23/08/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
15/01/2021 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/01/2021 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/01/2021 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
18/12/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
14/12/2020 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2020 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2020 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/11/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/11/2020 00:00

Ato ordinatório
19/11/2020 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2020 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/11/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
10/03/2020 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/03/2020 00:00

Conclusos para decisão
06/02/2020 00:00

Ato ordinatório
28/01/2020 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
28/01/2020 00:00

Ato ordinatório
15/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2020 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2019 00:00

Decisão
12/12/2019 00:00

Autos no Prazo
05/12/2019 00:00

Autos no Prazo
05/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/12/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/09/2019 00:00

Autos no Prazo
04/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/08/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/08/2019 00:00

Decisão
26/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/06/2019 00:00

Conclusos para despacho
14/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/06/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
06/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
03/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/04/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
28/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2019 00:00

Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
26/03/2019 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
08/03/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2019 00:00

Autos no Prazo
26/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2019 00:00

Autos no Prazo
18/02/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/02/2019 00:00

Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
11/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/10/2018 00:00

Autos no Prazo
15/10/2018 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2018 00:00

Autos no Prazo
05/07/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2018 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/07/2018 00:00

Ato ordinatório
28/06/2018 00:00

Ato ordinatório
11/04/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
11/04/2018 00:00

Ato ordinatório
09/04/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
20/02/2018 00:00

Conclusos para julgamento
20/02/2018 00:00

Conclusos para julgamento
19/02/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/02/2018 00:00

Ato ordinatório
09/02/2018 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
06/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/02/2018 00:00

Ato ordinatório
01/02/2018 00:00

Ato ordinatório
25/10/2017 00:00

Ato ordinatório
27/09/2017 00:00

Autos no Prazo
02/05/2017 00:00

Autos no Prazo
19/12/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2016 00:00

Autos no Prazo
26/08/2016 00:00

Ato ordinatório
26/08/2016 00:00

Ato ordinatório
16/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
16/08/2016 00:00

Ato ordinatório
12/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/08/2016 00:00

Ato ordinatório
09/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
05/08/2016 00:00

Ato ordinatório
25/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/07/2016 00:00

Conclusos para julgamento
20/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
19/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2016 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/07/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/07/2016 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
25/04/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
19/04/2016 00:00

Conclusos para despacho
18/04/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/04/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/04/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
28/03/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
21/03/2016 00:00

Conclusos para despacho
16/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/03/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
14/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
17/02/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2016 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2015 00:00

Decisão
12/11/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2015 00:00

Decisão
14/10/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2015 00:00

Decisão
07/10/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/05/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
06/05/2015 00:00

Decisão
27/04/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
23/04/2015 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/04/2015 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/03/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2014 00:00

Outros
14/10/2014 00:00

Autos no Final para Cumprimento
22/08/2014 00:00

Outros
20/08/2014 00:00

Outros
15/08/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
15/08/2014 00:00

Conclusos para despacho
29/07/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/05/2014 00:00

Outros
28/04/2014 00:00

Outros
09/04/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2014 00:00

Conclusos para despacho
02/04/2014 00:00

Autos no M.P.
30/04/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
24/04/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/04/2013 00:00

Outros
18/03/2013 00:00

Outros
12/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
28/01/2013 00:00

Autos com a Defesa
15/01/2013 00:00

Outros
08/01/2013 00:00

Outros
18/12/2012 00:00

Autos no M.P.
30/11/2012 00:00

Autos no M.P.
23/10/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/09/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
13/09/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
04/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/09/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2012 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
16/07/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
16/07/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
11/07/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/07/2012 00:00

Autos Aguardando Remessa
05/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/03/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
20/03/2012 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
19/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
01/03/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
22/02/2012 00:00

Autos no M.P.
05/12/2011 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
26/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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