03/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010808-57.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alexandre Mitsuo Kurokawa - Lauro Hagime Ogino -

Vistos.

Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte requerida à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei.

De se consignar que a presunção constante do artigo 99, §3º do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Assim, no prazo 05 dias dias, apresente o requerido cópiasdas últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; das duas últimas declarações de imposto de renda, bem como extrato bancário completo dos últimos dois meses e cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos dois meses.

Transcorrido o prazo supra, certifique-se e tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO DOS RIOS (OAB 47469/SP), ESTEFANI CAROLINE GARCIA KRALL (OAB 413954/SP)
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 13:29

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
22/07/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2025 05:39

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 07:19

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:47

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:22

Expedição de Carta.
20/05/2025 21:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
20/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:02

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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