30/06/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:40

Expedição de Ofício.
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:46

Conclusos para despacho
03/06/2025 18:28

Conclusos para despacho
01/05/2025 01:01

Suspensão do Prazo
30/04/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 09:18

Conclusos para decisão
14/01/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
16/10/2024 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 21:27

Conclusos para decisão
27/09/2024 20:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
27/09/2024 09:16

Conclusos para despacho
31/07/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/07/2024 17:37

Conclusos para decisão
20/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2024 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
17/04/2024 05:03

Suspensão do Prazo
18/03/2024 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 22:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 22:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2024 12:13

Conclusos para decisão
29/01/2024 09:04

Conclusos para despacho
27/01/2024 03:27

Suspensão do Prazo
24/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 06:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 14:25

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:50

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:02

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 13:31

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 06:22

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/10/2023 22:31

Juntada de Petição de contestação
04/10/2023 19:52

Juntada de Petição de Réplica
27/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 13:28

Expedição de Carta.
04/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:48

Expedição de Mandado.
29/08/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Francisco Guedes Monteiro (OAB 454528/SP) Processo 1024375-27.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emerson Olguin dos Santos -

Vistos. 1) Diante da documentação apresentada (f. 32/36 e 83/103), defiro ao autor a gratuidade processual.

Anote-se. 2) O caso é de indeferimento do pedido de tutela.

No presente caso, o pedido de antecipação de tutela tem como objetivo determinar a devolução da quantia paga, declarar a rescisão contratual bem como compelir a parte ré se abstenha de cobrar as parcelas do financiamento.

O pedido liminar se confunde em parte com o mérito da demanda, e, sua concessão, nesta etapa, esgotaria o conteúdo da ação.

Além disso, o deferimento dessa antecipação implica reconhecimento de procedência do pedido da parte autora, questão que exige dilação probatória, o que se fará no curso da instrução processual.

Na presente fase sumária, não se podem considerar os documentos de f. 58/71 como suficientes à indicação de falha da parte requerida.

Fato é que a matéria exige dilação probatória e exame exauriente, após o contraditório, motivo pelo qual indefiro a tutela antecipada pretendida. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art.139, inc.

VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4) Cite-se e intime-se pela via postal a parte Ré para contestar digitalmente o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 daquele código.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Int.
28/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 14:22

Recebida a Petição Inicial
25/08/2023 08:09

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:06

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 15:22

Determinada a emenda à inicial
04/08/2023 16:47

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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