TJSP - 1001978-09.2023.8.26.0642

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO COUTINHO DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*50-00

JOANA PEREIRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

CPF *36.***.*92-87

Advogados

FELIPE PEREIRA CARDOSO

OAB: 244144/SP

CPF *18.***.*95-11

Polo Passivo

Partes

JOSE BENEDITO MARCONDES DE MOURA (ESPOLIO)

DIRCE ROBILLARD DE MARIGNY MARCONDES DE MOURA (ESPOLIO)

THAIS ROBILLARD DE MARIGNY MARCONDES DE MOURA RENNO RIBEIRO

CPF *34.***.*48-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ:

NELSON RAMOS DA ANUNCIACAO

CPF *27.***.*65-20

JUMAIA LUIS DA ANUNCIACAO

CPF *82.***.*48-48

CHELYKA WELLINGTON DA SILVA

CPF *59.***.*57-24

PAULO MONT SERRATO DOS SANTOS

CPF *19.***.*45-19

LUIS CARLOS DA SILVA FRADE

CPF *76.***.*96-04

WALKIRIA APARECIDA SANTOS FRADE

CPF *41.***.*33-02

Advogados

CAROLINA JIA JIA LIANG

OAB: 287416/SP

CPF *25.***.*87-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 19:10

    Julgada Procedente a Ação

  • 26/08/2025 09:27

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2025 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1001978-09.2023.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Coutinho de Oliveira - - Joana Pereira dos Santos de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros -

    Vistos.

    Recebi os autos conclusos para julgamento (auxílio sentença à 3ª Vara da comarca de Ubatuba, designado pela Presidência deste E.

    Tribunal de Justiça), no entanto constato a impossibilidade, por ora, de julgamento do pedido.

    Trata-se de ação declaratória de usucapião na qual os autores aduzem, em síntese, que há mais de 12 anos detêm a posse mansa, pacífica, duradoura e ininterrupta, com animus domini ad usucapionem, do imóvel localizado na Avenida Petrópolis, n° 466, Bairro Estufa II, nesta cidade e comarca de Ubatuba, no qual estabeleceram moradia e cujos impostos pagam com regularidade.

    Apresentam memorial descrito e levantamento planimétrico do bem.

    Houve emenda à inicial a fls. 91 Citada por carta a fls. 408, a ré Thais não apresentou contestação (certidão a fls. 417).

    Ocorre que aos réus espólio de António e espólio de Joana, citados por edital a fls. 430/433, que igualmente não ofertaram contestação, não foi nomeado curador especial, como preceituado pelo artigo 72 do CPC.

    Dessa forma e com vistas a evitar eventual futura alegação de nulidade por cerceamento de defesa, converto o julgamento em diligência, a fim de que seja nomeado curador especial aos réus espólio de Antonio e espólio de Joana para a apresentação de contestação, nos termos do artigo 72, do CPC.

    Oficie-se à Defensoria Pública/OAB nesse sentido. - ADV: CAROLINA JIA JIA LIANG (OAB 287416/SP), FELIPE PEREIRA CARDOSO (OAB 244144/SP), FELIPE PEREIRA CARDOSO (OAB 244144/SP)

  • 25/08/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2025 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 14:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 03:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2024 06:30

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 17:02

    Expedição de Carta.

  • 13/08/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 13:52

    Deferido o Pedido

  • 09/07/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 11:43

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 20:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/02/2024 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/02/2024 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/02/2024 16:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 08:13

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 08:13

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 16:57

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2024 16:57

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2024 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 07:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2023 06:45

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 16:05

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2023 17:06

    Expedição de Carta.

  • 25/09/2023 04:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 15:30

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 21/09/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 18:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:16

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 21/08/2023 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/08/2023 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/08/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2023 13:11

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/08/2023 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 15/08/2023 10:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 18:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2023 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2023 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2023 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2023 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2023 06:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2023 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2023 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:40

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2023 16:40

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2023 16:40

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2023 16:40

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2023 16:40

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2023 16:39

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2023 16:39

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2023 16:39

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 12:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 17:31

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 28/06/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 09:59

    Classe retificada de 7 para 49

  • 27/06/2023 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 27/06/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002589-33.2025.8.26.0084

Ezequiel Ramires

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Juliana Sleiman Murdiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1001092-29.2025.8.26.0128

Jedson Pina Foresto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Leticia de Carvalho Costa Tamura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0108318-83.2025.8.26.9061

Michelle Rodrigues Soares

Municipio de Serrana

Advogado: Sergio Munhoz Moya

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1001092-29.2025.8.26.0128

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jedson Pina Foresto

Advogado: Leticia de Carvalho Costa Tamura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1017172-21.2023.8.26.0037

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 10:04

Exibir Processo