02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0108318-83.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Serrana - Agravante: Michelle Rodrigues Soares - Agravado: Município de Serrana - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA A PARTE AGRAVANTE OBTER A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA 20 HORAS SEMANAIS - SUBSISTÊNCIA DO INDEFERIMENTO HOSTILIZADO - NÃO COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA PARA A OBTENÇÃO DA MEDIDA "INITIO LITIS" - A SITUAÇÃO NARRADA NESTE RECURSO NÃO ENVOLVE PREJUÍZO IRREVERSÍVEL(AUSENTE PROVA DISSO NOS AUTOS) - PROVIDÊNCIA CAUTELAR QUE, ADEMAIS, SE ATENDIDA EM GRAU RECURSAL TAL QUAL ESTÁ FORMULADA IMPLICARIA, ISSO SIM, EM INVASÃO AO MÉRITO E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, DAÍ SER PRUDENTE, PRIMEIRO, A MELHOR APURAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM SOB CONTRADITÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sergio Munhoz Moya (OAB: 145526/SP) - Paola Donata Celino Paiola Restini (OAB: 283113/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 15:17

Prazo
01/09/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:52

Julgado Virtualmente
24/08/2025 23:27

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 09:54

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:07

Prazo
11/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 12:24

Despacho
10/06/2025 16:21

Prazo
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:17

Expedição de ofício.
10/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:33

Despacho
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 10:31

Conclusão
09/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:40

Distribuído por sorteio
05/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 08:38

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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