12/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1039069-92.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Miguel José da Silva - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. -

Vistos.

Tendo em vista o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Acolho integralmente a cota ministerial retro, no tocante ao levantamento do valor depositado em favor do menor.

Servirá esta deliberação como ofício ao Banco do Brasil, a fim de proceder à abertura de conta poupança em nome do menor acima qualificado, para posterior transferência do valor depositado nestes autos, em seu favor.

A conta poupança não poderá ser movimentada sem prévia autorização do juízo da família, que detém competência absoluta quanto à disposição de bens de incapazes, após ouvido o Ministério Público.

Considerando a urgência que o caso requer, deverá ser direta e eletronicamente encaminhado pela patrona da parte autora, comprovando-se protocolo em dez dias.

No silêncio, arquivem-se os autos, permanecendo o valor depositado neste feito para levantamento após a maioridade.

P.R.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), CINTIA DAS GRAÇAS VIEIRA SILVA (OAB 297112/SP)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:54

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
18/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 23:05

Suspensão do Prazo
09/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:18

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:33

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:43

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/01/2025 11:32

Conclusos para julgamento
17/12/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:03

Conclusos para julgamento
25/11/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 19:56

Juntada de Petição de Réplica
10/10/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 06:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:21

Expedição de Carta.
10/09/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 18:21

Recebida a Petição Inicial
06/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:54

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
20/08/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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