29/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037360-22.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Amado Silvestre Andrade - Banco BMG S/A -

Vistos.

Amado Silvestre Andrade move a presente em face de Banco BMG S/A pretendendo, em síntese, a declaração de inexigibilidade de débito c/c danos materiais e morais.

Aponta que, ao realizar um empréstimo, recebeu cartão de crédito - Reserva de margem consignada, em março de 2021.

Mesmo pagando a fatura integral, ainda há cobrança residual, cujo valor da parcela só aumenta.

Requer a declaração de inexigibilidade dos valores descontados (parcelamento das faturas e parcelas RMC), com respectivo reembolso, além de R$ 20.000,00 a título de danos morais.

Tutela de urgência indeferida a fls. 92.

Contestação a fls. 98/116.

A requerida impugnou o valor da causa, arguiu falta de interesse de agir e, no mérito, defendeu a regularidade da contratação.

Requereu a improcedência dos pedidos iniciais.

Réplica a fls. 277/286.

Saneador a fls. 292/294, com afastamento das preliminares e deferimento da produção de prova pericial.

Laudo pericial juntado a fls. 329/359, seguido de manifestação das partes. É o relatório.

Intime-se o perito a prestar os esclarecimentos solicitados pela parte autora, especialmente os quesitos complementares.

Deverá o expert indicar quando o contrato foi efetivamente quitado e quais valores foram pagos a maior, se o caso.

Após, intimem-se as partes para manifestação, em quinze dias.

Feito, conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: JAMILE EVANGELISTA AMARAL SILVA (OAB 317448/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:00

Conclusos para julgamento
02/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:04

Expedição de Ofício.
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
11/05/2025 07:04

Suspensão do Prazo
14/04/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 16:07

Juntada de Ofício
14/03/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:25

Expedição de Ofício.
21/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:59

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 09:06

Conclusos para julgamento
27/11/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:43

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:06

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 08:16

Juntada de Certidão
03/09/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:13

Expedição de Carta.
02/09/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial
28/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 09:34

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:24

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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