14/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:37

Baixa Definitiva
14/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:17

Prazo
25/07/2025 18:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/07/2025 14:32

Prazo
25/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/07/2025 17:06

Acórdão registrado
23/07/2025 16:18

Julgado virtualmente
22/07/2025 09:12

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 21:15

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:13

Conclusos para decisão
11/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:38

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:01

E-mail expedido juntado
19/12/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:03

Documento Finalizado
17/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/09/2024 08:53

Despacho
04/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 13:46

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/06/2024 09:38

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 16:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 15:50

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
19/10/2023 11:56

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:52

Conclusos para decisão
18/10/2023 14:05

Recebidos os autos do MP
09/10/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 00:00

Publicado em
26/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:31

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/09/2023 12:45

Distribuído por sorteio
20/09/2023 00:00

Publicado em
15/09/2023 07:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/09/2023 15:01

Processo Cadastrado
28/08/2023 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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