29/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004342-51.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1002160-75.2025.8.26.0625) (processo principal 1002160-75.2025.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Reginaldo Marceano da Fonseca - Lucidalva Batista Alexandrino - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Rodrigo Valério Sbruzzi

Vistos.

I - Fls.109/111: Diante do depósito efetivado pela executada para satisfação do débito, fica DEFERIDO o levantamento do valor (R$1.524,40 - fls.110) à parte credora mediante formulário do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido com as regras do Com.

Conjunto n. 474/2017 e do Com.

CG n. 12/2024. - No caso de não haver outorga de poderes para receber/dar quitação, devem ser apresentados formulários distintos para levantamentos, em separado, do principal (crédito em favor da parte) e de honorários (crédito ao advogado) (Parecer n. 17/2019-J da Eg.

Corregedoria Geral de Justiça; art. 1113, §3º, NSCGJ; art. 105, caput, CPC). - Se não tiver(em) sido juntado(s) o(s) formulário(s), deve a parte interessada providenciar no prazo de 05 (cinco) dias. - À serventia, caberá a verificação e, se em termos, a expedição/finalização do(s) MLE(s) de acordo com os dados informados para assinatura por este Magistrado, dando-se ciência à parte.

II - No mais, decorridos 10 (dez) dias da assinatura, o que disponibilizará o valor na forma indicada em formulário(s), tornem os autos conclusos para extinção definitiva, com consideração de integral satisfação do crédito.

III - Int. - ADV: REGINALDO MARCEANO DA FONSECA (OAB 430212/SP), MATHEUS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 470244/SP)
28/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:32

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
27/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:21

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
14/08/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
06/08/2025 02:51

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:16

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:03

Apensado ao processo
08/07/2025 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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