09/09/2025 10:38

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001732-62.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ogair Marcolino Nogueira -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).

A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.

Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA (OAB 461258/SP)
03/09/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 10:31

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
05/08/2025 05:34

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 03:36

Juntada de Certidão
27/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:54

Expedição de Carta.
22/05/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/10/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:23

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 13:21

Julgada Procedente a Ação
22/10/2024 15:39

Conclusos para julgamento
14/08/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 07:15

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:45

Expedição de Carta.
16/05/2024 16:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2024 15:40

Conclusos para decisão
15/05/2024 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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