TJSP - 1506198-72.2021.8.26.0606
1ª instância - 02 Criminal de Suzano
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506198-72.2021.8.26.0606 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANA LUIZA ALVES DA SILVA - Dispositivo.
Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória para ABSOLVER a Ré ANA LUIZA ALVES DA SILVA, nos termos do art. 386, VII do Código de Processo Penal (CPP), pela prática do tipo penal do art. 155, § 4º, II e IV do Código Penal (CP).
Disposições finais.
Sem condenação ao pagamento das custas e despesas processuais.
Com o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: Comuniquem-se à Vara de Execuções Penais, ao Instituto de Identificação deste Estado e à Delegacia de Polícia de origem.
Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, procedendo-se às anotações e comunicações que se fizerem necessárias.
Intime-se a vítima na forma do art. 201, §2° do CPP.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. - ADV: HUMBERTO AMARAL BOM FIM (OAB 242207/SP) -
03/09/2025 05:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 00:30
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
-
02/09/2025 11:04
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 13:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2025 10:01
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2025 14:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
24/03/2025 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 11:11
Juntada de Mandado
-
24/03/2025 11:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 10:21
Expedição de Mandado.
-
20/02/2025 10:20
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 14:09
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
26/11/2024 11:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 11:08
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/04/2025 02:31:00, 2ª Vara Criminal.
-
22/11/2024 09:24
Conclusos para decisão
-
19/11/2024 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 08:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 15:45
Desentranhado o documento
-
04/07/2024 15:44
Desentranhado o documento
-
01/07/2024 12:25
Expedição de Ofício.
-
01/07/2024 12:25
Expedição de Ofício.
-
27/06/2024 19:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2024 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 15:12
Ato ordinatório
-
25/06/2024 15:03
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/06/2024 14:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/06/2024 14:43
Juntada de Mandado
-
06/06/2024 11:26
Expedição de Mandado.
-
06/06/2024 11:13
Expedição de Ofício.
-
17/04/2024 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2024 21:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 15:06
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 03:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 15:41
Recebida a denúncia
-
08/04/2024 09:41
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 09:41
Evoluída a classe de 279 para 283
-
08/04/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 09:28
Juntada de Ofício
-
04/04/2024 15:24
Juntada de Petição de Denúncia
-
03/04/2024 13:23
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 13:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 13:05
Juntada de Mandado
-
29/01/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
23/01/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 11:30
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 09:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 23:53
Suspensão do Prazo
-
02/06/2023 08:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/06/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2023 08:31
Expedição de Carta.
-
15/05/2023 10:19
Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
-
15/05/2023 10:18
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 10:15
Expedição de Ofício.
-
12/05/2023 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 16:25
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
12/05/2023 10:17
Juntada de Mandado
-
12/05/2023 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
16/03/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 08:39
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 08:43
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 08:38
Conclusos para despacho
-
30/05/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 14:01
Expedição de Certidão.
-
30/05/2022 14:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2022 10:24
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 11:43
Concedida a Dilação de Prazo
-
17/02/2022 09:44
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 00:54
Suspensão do Prazo
-
27/10/2021 21:43
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 20:31
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/10/2021 09:14
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 13:32
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 13:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2021 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2021
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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