08/09/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 08:16

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020109-34.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Larícia Matos Monteiro Souto -

Vistos.

Dada a natureza da controvérsia, com amparo no Comunicado nº 146/11 do C.

Conselho Superior da Magistratura, e no princípio da celeridade processual, dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se a ré, pelo portal eletrônico, para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias, ficando cientificada de que eventual proposta de acordo deverá ser ofertada em preliminar na contestação e não induzirá à confissão (Enunciado nº76 do FONAJEF).

No mais, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita (anote-se).

Intime-se. - ADV: ELOA ETELVINA NIGLIA (OAB 387557/SP)
28/08/2025 17:26

Expedição de Mandado.
28/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 09:14

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
27/08/2025 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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