29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006687-06.2025.8.26.0032 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba - Apelante: Ricardo Leite Ribeiro - Apelado: Samar Soluções Ambientais Araçatuba S.a. -

Vistos.

Fls. 314/321 O apelante requer a concessão de tutela de urgência incidental para que a apelada, SAMAR Soluções Ambientais de Araçatuba S.A., se abstenha de promover o corte de seu fornecimento de água e esgoto.

Pela documentação apresentada, vislumbra-se de plano a existência de risco de dano grave ou de difícil reparação.

Isto porque o apelante comprovou que o corte em seu fornecimento de água lhe acarretará sérios prejuízos.

Dessa forma, concedo a antecipação da tutela recursal para determinar que a apelada se abstenha de efetuar o corte de fornecimento de água no imóvel do apelante, recebendo o recurso com efeito suspensivo nos termos do artigo 1.012, § 4º do Código de Processo Civil.

Após, tornem os autos para início do julgamento. - Magistrado(a) Sá Moreira de Oliveira - Advs: Marco Aurelio Rodrigues dos Santos (OAB: 137409/SP) - Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB: 305583/SP) - Rafael Cintra Brandão (OAB: 424060/SP) - 5º andar
25/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:21

Julgada improcedente a ação
13/06/2025 09:40

Conclusos para julgamento
10/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:53

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:15

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 08:08

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 12:12

Juntada de Mandado
24/04/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
17/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:26

Expedição de Mandado.
16/04/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 15:12

Concessão
15/04/2025 13:30

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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