TJSP - 0004576-48.2005.8.26.0394

1ª instância - 01 Cumulativa de Nova Odessa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA TERESA DINIZ

CPF *93.***.*32-45

MARCELO ANTONIO DINIZ

CPF *39.***.*31-60

Advogados

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB: 206949/SP

CPF *73.***.*71-32

MARIO LUIS FRAGA NETTO

OAB: 131812/SP

CPF *18.***.*49-78

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE

OAB: 331120/SP

CPF *56.***.*46-03

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB: 312670/SP

CPF *60.***.*22-46

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FRANCISCO INACIO DINIZ

CPF *25.***.*49-53

Advogados

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB: 211735/SP

CPF *87.***.*16-04

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB: 206949/SP

CPF *73.***.*71-32

RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS

OAB: 312670/SP

CPF *60.***.*22-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:14

    Trânsito em Julgado às partes

  • 20/08/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004576-48.2005.8.26.0394 (394.01.2005.004576) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Maria Teresa Diniz - - Marcelo Antonio Diniz - Francisco Inacio Diniz - Fica a parte interessada intimada de que está disponível o Alvará de Levantamento para impressão pelo E-SAJ, ficando cientificada de que deverá providenciar o encaminhamento. - ADV: RAFAEL AUGUSTO DE PIERE (OAB 331120/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP), RAQUEL DELMANTO RIBEIRO HUYSMANS (OAB 312670/SP)

  • 19/08/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2025 10:15

    Expedição de Alvará.

  • 19/08/2025 10:15

    Expedição de Alvará.

  • 18/08/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2025 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 08:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2025 07:44

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 07/08/2025 19:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 22:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 22:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 22:18

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 10/10/2023 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 23:12

    Expedição de Alvará.

  • 24/07/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 14:54

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 21:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/07/2023 21:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 15:39

    Ato ordinatório

  • 23/03/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 07:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/01/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/01/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 18:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/01/2023 18:46

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 18:29

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2023 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 18:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/01/2023 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 14:10

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/01/2023 14:07

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 25/01/2022 14:42

    Serventuário

  • 18/01/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 13:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 09/11/2021 10:39

    Início da Execução Juntado

  • 07/10/2021 14:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 25/08/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2020 12:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 10/03/2020 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2020 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 12:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 04/11/2019 11:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 08/10/2019 13:33

    Autos no Prazo

  • 04/10/2019 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2019 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 09:51

    Proferido Despacho

  • 17/09/2019 11:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 11:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/08/2019 13:43

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 14/08/2019 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2019 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 12:42

    Decisão

  • 26/07/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2019 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2019 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 12:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 17/06/2019 14:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 30/05/2019 15:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 30/05/2019 14:55

    Decisão

  • 03/05/2019 20:47

    Proferido Despacho

  • 12/03/2019 13:12

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 16:10

    Serventuário

  • 18/12/2017 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2017 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2017 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2017 14:02

    Autos no Prazo

  • 24/11/2017 13:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/11/2017 11:05

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 09/11/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2017 10:15

    Autos no Prazo

  • 31/10/2017 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2017 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2017 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 16:25

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 01/06/2017 11:11

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 19/05/2017 14:46

    Ato ordinatório

  • 19/05/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 00:00

    Trânsito em Julgado às partes

  • 04/05/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2017 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2017 14:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/03/2017 09:18

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/03/2017 09:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 27/01/2017 12:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 07/10/2016 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2016 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2016 17:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 20/09/2016 18:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/07/2016 10:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 28/06/2016 09:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 15/06/2016 13:53

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 14/06/2016 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2016 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 14:44

    Recebidos os autos do Advogado

  • 17/03/2016 10:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/03/2016 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2016 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2015 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2015 18:25

    Proferido Despacho

  • 07/01/2015 16:34

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2014 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2014 16:57

    Serventuário

  • 12/12/2014 11:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 05/11/2014 09:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 27/10/2014 17:15

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2014 15:29

    Recebidos os autos da Justiça Federal

  • 10/10/2014 20:46

    Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça

  • 30/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/09/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 04/09/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/08/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/08/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/07/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 23/07/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/07/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 11/05/2007 14:02

    Averbação Registrada

  • 11/05/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/05/2007 00:00

    Averbação de Sentença

  • 01/03/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/02/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/02/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2007 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 05/02/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 02/02/2007 00:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 31/01/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/01/2007 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/01/2007 00:00

    Sentença Proferida

  • 22/01/2007 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/01/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/01/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/12/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2006 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 08/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/11/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2006 00:00

    Aguardando Entrega de Laudos

  • 27/09/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Períto

  • 17/07/2006 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/07/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/07/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 14/06/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/06/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 24/05/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/05/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/05/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2006 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 18/04/2006 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/04/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/04/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/04/2006 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2006 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 21/03/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/03/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/03/2006 00:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/01/2006 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 16/12/2005 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 13/12/2005 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/12/2005 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2005

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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