09/09/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003702-89.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Allan Ferreira Moco - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL -

Vistos.

Porque tempestivo, recebo o recurso de fls. 273-280 da requerida no efeito devolutivo e suspensivo, desacompanhado do preparo recursal por tratar-se de parte isenta nos termos do artigo 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil.

Intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo de dez dias (art. 42 da Lei 9099/95).

Com as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao C.

Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com nossas homenagens.

Intimem-se. - ADV: BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP), PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 472729/SP)
08/09/2025 21:20

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
08/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/09/2025 12:14

Conclusos para decisão
08/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:40

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 07:23

Conclusos para julgamento
20/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003702-89.2025.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Allan Ferreira Moco - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP), PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 472729/SP), BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP)
19/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 17:49

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 20:12

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:30

Recebida a Petição Inicial
08/07/2025 11:16

Conclusos para decisão
08/07/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002481-88.2025.8.26.0541

Ana Paula Sousa Silva

Grandes Lagos Internacional Turismo LTDA

Advogado: Joao Paulo Santos Rodolfo Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1002287-22.2024.8.26.0019

Mafra Ambiental Coleta de Residuos LTDA

Prefeitura Municipal de Americana

Advogado: Pedro Henrique Fregonesi Infante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 1013937-37.2018.8.26.0032

Emilia Cardoso de Araujo

Jose do Socorro Cardoso dos Santos

Advogado: Thiago Santos Salviano Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2018 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1012869-51.2023.8.26.0590

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Rosangela Almeida Dantas Barreto

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2023 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0001616-39.2025.8.26.0291

Thomas Britze

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Alex Faria Lemes Pfaifer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2022 14:26

Exibir Processo