12/09/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/09/2025 09:48

Conclusos para despacho
12/09/2025 09:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002481-88.2025.8.26.0541 (processo principal 1001993-19.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ana Paula Sousa Silva - - André Madureira Pará - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos à execução oposta por Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda (fls. 28-32).

A exequente manifestou-se às fls. 47-50. É o essencial.

FUNDAMENTO E DECIDO Denota-se que o pagamento foi ajustado nos seguintes termos: Da fatura juntada pelo exequente, por sua vez, infere-se que o único pagamento correspondente à data da contratação é no valor de R$ 4.800,00, dividido em 10 parcelas (fl. 57): Em suma, o que se extrai é que o referido pagamento englobou os valores inseridos na Cláusula F.1 e o valor de R$ 600,00 inserido na Cláusula F.2 (R$ 4.200,00 + R$ 600,00= R$ 4.800,00/10 parcelas).

Como consequência, conclui-se que, diversamente do que pretende o exequente, não houve o pagamento avulso da quantia de R$ 600,00, visto que ela restou abarcada pela parcela de R$ 480,00.

Nesse sentido, considerando que à época da rescisão apenas duas parcelas haviam sido efetivamente pagas, merece acolhimento o cálculo juntado pela embargante à fl. 30.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos para declarar como devido o valor de R$ 747,45 (setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).

Fica, desde já, autorizado o levantamento do valor indicado, pois incontroverso.

O saldo da conta vinculada aos autos poderá ser levantado pela executada após o decurso do prazo recursal.

Após, inexistindo outras pendências, retornem-me os autos conclusos para extinção.

Intime-se. - ADV: JOÃO PAULO SANTOS RODOLFO COSTA (OAB 438900/SP), JOÃO PAULO SANTOS RODOLFO COSTA (OAB 438900/SP), GUSTAVO GOES DE ASSIS (OAB 318982/SP), RAFAEL FAVALESSA DONINI (OAB 239472/SP)
19/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 06:54

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:54

Conclusos para julgamento
06/08/2025 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 21:06

Juntada de Petição de embargos à execução
04/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:33

Conclusos para despacho
31/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:06

Decisão Determinação
11/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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