02/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:32

Baixa Definitiva
02/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:57

Despacho de Intimação
24/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:26

Despacho de Intimação
26/05/2025 13:24

Prazo
26/05/2025 11:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:22

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 17:18

Acórdão registrado
19/05/2025 16:34

Julgado virtualmente
19/05/2025 12:20

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:48

Documento Finalizado
16/05/2025 13:57

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
14/05/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:03

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:58

Recebidos os autos do MP
11/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:58

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 16:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 15:00

Informação
30/04/2025 14:08

Distribuído por sorteio
24/04/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 16:12

Processo Cadastrado
16/04/2025 12:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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