04/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000915-89.2021.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Custeio de Assistência Médica - Jose Carlos Machado Nascimento - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado.

Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos.

Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado.

Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam.

Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994.

Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura.

Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva.

Intimem-se. - ADV: EDISON SANCHES (OAB 364073/SP)
03/09/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 06:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:59

Conclusos para decisão
27/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 16:54

Arquivado Definitivamente
15/10/2021 16:53

Expedição de Certidão.
15/10/2021 16:48

Cancelamento de Ofício Requisitório Deferido
15/10/2021 07:54

Expedição de Certidão.
10/10/2021 09:02

Suspensão do Prazo
05/10/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2021 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 11:38

Expedição de Certidão.
04/10/2021 11:38

Decisão
01/10/2021 18:59

Conclusos para decisão
01/10/2021 18:48

Expedição de Certidão.
26/06/2021 12:06

Expedição de Certidão.
24/06/2021 14:31

Expedição de Certidão.
24/06/2021 14:31

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
15/06/2021 14:36

Expedição de Certidão.
15/06/2021 14:36

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
15/06/2021 13:50

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
15/06/2021 13:22

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:20

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 14:58

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
03/05/2021 13:23

Conclusos para decisão
03/05/2021 11:51

Conclusos para despacho
30/04/2021 15:31

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2020

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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